Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Mantida condenação por roubo de boné

Partilha amigável

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais